Gorjeta no Brasil: os 10% de serviço e outras cobranças

A maioria dos restaurantes no Brasil inclui na conta uma taxa de serviço de 10%, que aparece como “taxa de serviço” ou “serviço”. A taxa é opcional e não pode ser imposta a você, como reforçou o Procon-SP, órgão de defesa do consumidor de São Paulo, em julho de 2026. Pela Lei 13.419, de 13 de março de 2017, esse dinheiro pertence aos funcionários, então pagar a taxa é dar a gorjeta.

Numa conta de jantar de R$ 200 (cerca de US$ 39, conferido em out. 2026), os 10% somam R$ 20 (cerca de US$ 4, conferido em out. 2026). As conversões deste guia usam R$ 5,08 por US$ 1, a mesma taxa de dinheiro no Brasil.

O que são os 10%

A taxa de serviço é uma linha que o restaurante acrescenta à sua conta, em geral de 10%. Ela aparece no fim da conta, depois da soma dos pratos, e o garçom costuma perguntar “pode incluir o serviço?” ou já trazer a conta com ela.

A Lei 13.419 considera gorjeta duas coisas:

• O dinheiro que você dá espontaneamente a um funcionário
• Qualquer valor que o estabelecimento cobre como serviço ou adicional, com qualquer nome

Assim, os 10% da conta e a nota que você deixa na mesa são, pela lei, a mesma coisa: gorjeta.

Dá para recusar

Sim. A taxa tem natureza facultativa e não pode ser imposta ao consumidor. Você é livre para não pagar ou para sugerir outro percentual.

O restaurante precisa informar o percentual com antecedência, no cardápio ou na entrada. A taxa só se justifica quando há serviço de mesa. Em autosserviço, bufê e balcão, você pode questioná-la.

Para tirar a taxa, peça antes de pagar: “Pode tirar o serviço, por favor?”. Ninguém costuma insistir. Se o atendimento foi bom, pague. O dinheiro vai para a equipe.

Pode passar de 10%

Sim. A Lei 13.419 define como as gorjetas são divididas entre os funcionários, mas não fixa nenhum percentual que o cliente seja obrigado a pagar.

Em São Paulo, uma taxa de 13% está se tornando comum, e alguns restaurantes de alto padrão cobram 15%. Leia a linha da conta antes de pagar e procure o percentual no cardápio. Se não concordar, peça para ajustar para 10% ou para tirar.

Para onde vai o dinheiro

A Lei 13.419 alterou o artigo 457 da CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho. Publicada em 14 de março de 2017, ela entrou em vigor 60 dias depois. Vale para bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos parecidos.

Se um estabelecimento cobrou a gorjeta por mais de 12 meses e depois deixa de cobrar, a média desses 12 meses é incorporada ao salário dos funcionários, salvo regra diferente em acordo coletivo (§ 9º).

Para muitos garçons, a gorjeta é parte importante da renda. Por isso, recusar os 10% faz sentido quando o serviço foi ruim, não como economia.

O couvert artístico

Alguns bares e restaurantes cobram um adicional pela música ao vivo, o “couvert artístico”. Ele só é permitido quando há apresentação ao vivo e você foi informado dela e do preço com antecedência, de preferência na entrada.

Se ninguém avisou e não houve música ao vivo, peça para tirar. O couvert artístico é diferente do “couvert” de pães e petiscos que alguns restaurantes trazem à mesa. Esse outro couvert também só pode ser cobrado se você aceitar. Se não quiser, diga “não, obrigado” quando o garçom trouxer.

Bares, botecos e delivery

Nos botecos e bares, a lógica é a mesma do restaurante: a taxa de 10% costuma vir na conta quando há serviço de mesa. No balcão, em geral não há taxa, e deixar o troco é um gesto opcional.

Em pedidos por aplicativo de delivery, a gorjeta ao entregador é opcional e costuma ser oferecida dentro do próprio app. Ela vai direto para o entregador.

Táxis, guias e hotéis

A Lei 13.419 trata dos estabelecimentos que cobram gorjeta. Para taxistas, motoristas de aplicativo, guias de turismo, tripulações de barco ou carregadores de hotel, não existe valor fixo. A gorjeta fica a seu critério.

Alguns costumes ajudam a decidir:

• Táxi e aplicativo. Gorjeta não é esperada. Muita gente arredonda a corrida de táxi para cima. Nos aplicativos, você pode dar gorjeta pelo próprio app depois da corrida.
• Guias e passeios. Em passeios em grupo, uma gorjeta ao guia é bem-vinda quando o serviço foi bom, mas não obrigatória. Em passeios privativos de dia inteiro, ela é mais comum.
• Barqueiros e motoristas de passeio. O mesmo vale: um agradecimento em dinheiro quando o dia foi bom.
• Hotéis. Carregadores e camareiras não esperam gorjeta, mas alguns reais por mala ou um valor deixado no quarto no fim da estadia são bem recebidos.

Leve notas pequenas para isso. Gorjeta em dinheiro vivo chega direto à pessoa.

Passeios de base comunitária em comunidades quilombolas, indígenas e de pescadores muitas vezes têm valor próprio. Pague o valor que a comunidade pede, diretamente à pessoa ou à associação que organiza o passeio, e peça licença antes de fotografar alguém.

Regras rápidas

1. Conte com uma linha de 10% na conta do restaurante. Pague se o atendimento foi bom.
2. Peça para tirar se o atendimento foi ruim. A taxa é opcional.
3. Confira o percentual. Alguns restaurantes de São Paulo cobram 13% ou 15%.
4. Questione a taxa de serviço em autosserviço, bufê ou balcão.
5. Pague o couvert artístico só se houve música ao vivo e você foi avisado com antecedência.
6. Não deixe nada a mais, a não ser que queira. Os 10% são a gorjeta.

Para cartão, dinheiro vivo e Pix na hora de pagar a conta, leia dinheiro no Brasil. Para cobranças a mais na maquininha, veja golpes comuns no Brasil. A página Portuguese phrases that help off route, em inglês, traz as frases para pedir a conta.