Levar cachorro ou gato para o Brasil: regras e documentos

Para levar um cachorro ou um gato ao Brasil, você precisa de um Certificado Veterinário Internacional (CVI) emitido pela autoridade veterinária do seu país, no modelo que o Brasil tornou obrigatório em 6 de setembro de 2025. O CVI vale por 60 dias a partir da emissão. Seu pet precisa da vacina antirrábica a partir dos 90 dias de idade, aplicada pelo menos 21 dias antes da viagem se for a primeira dose.

Este guia cobre cães e gatos que viajam dos Estados Unidos e do Reino Unido. Outras espécies seguem uma autorização de importação separada, explicada mais abaixo.

A norma por trás das regras

As regras de entrada do Brasil para cães e gatos estão na Portaria MAPA 741, de 10 de dezembro de 2024. Ela foi publicada no Diário Oficial em 12 de dezembro de 2024 e entrou em vigor nesse dia. Incorpora a resolução GMC 20/24 do Mercosul à lei brasileira e revoga a norma anterior, a Instrução Normativa MAPA 5, de 2013.

O modelo oficial de CVI passou a ser obrigatório em 6 de setembro de 2025. O CVI é emitido no seu país de origem. No Brasil, o VIGIAGRO, o serviço de vigilância agropecuária internacional do Ministério da Agricultura (MAPA), confere o documento no aeroporto ou na fronteira.

Se você encontrar material do MAPA que ainda cita a norma de 2013, os prazos são os mesmos da norma de 2024.

O que o Brasil exige

A lista é curta, mas cada prazo conta a partir de uma data diferente. Leia a tabela com atenção.

Os agentes de fronteira não podem ficar com o seu CVI original (art. 7). Leve cópias também.

Se o seu pet não cumprir as regras na chegada, a autoridade veterinária pode rejeitá-lo, mandá-lo de volta, retê-lo ou tomar outras medidas (art. 18). Os custos ficam com você (art. 19). O artigo 4 torna o dono o único responsável pela caixa de transporte e pelo meio de transporte.

Microchip

A regra do Brasil não obriga todo cão ou gato a ter microchip. O artigo 17 deixa a identificação a cargo do país de origem, e o certificado de saúde dos EUA para o Brasil trata os campos do microchip como opcionais.

Coloque o chip mesmo assim. O chip é obrigatório para o passaporte de pet do Brasil e é lido na chegada no caso de quem tem passaporte. O Reino Unido exige o chip antes da vacina antirrábica para qualquer pet que volte para lá, e os EUA exigem chip para cães que voltam do Brasil. Use um chip ISO 11784 ou 11785 e implante antes da vacina antirrábica.

Dos Estados Unidos: USDA APHIS

O APHIS, a agência de sanidade animal do USDA, publica um certificado de saúde específico para cães e gatos que vão ao Brasil. O processo é todo eletrônico.

1. Um veterinário credenciado pelo USDA confere se o seu pet cumpre as regras do Brasil e preenche o certificado.
2. O veterinário o envia pelo VEHCS, o Veterinary Export Health Certification System.
3. O USDA o endossa eletronicamente e o devolve.
4. Você imprime o certificado endossado no VEHCS. A cópia impressa viaja com o seu pet.

O certificado vale por 60 dias a partir da data em que o veterinário credenciado o assina, e deve continuar válido quando o seu pet chegar ao Brasil. O próprio certificado define os mesmos prazos do Brasil: exame nos 10 dias e tratamento antiparasitário nos 15 dias anteriores à emissão, e a primeira vacina antirrábica pelo menos 21 dias antes da partida.

Confirme antes de ir: antes de marcar a consulta com o veterinário, escreva ao USDA Veterinary Export Trade Services (askvets@usda.gov) e confirme que o certificado do APHIS para o Brasil (formulário NL 0325) é o modelo aceito pelo Brasil desde 6 de setembro de 2025. Peça também ao veterinário credenciado que confira a versão mais recente do formulário no VEHCS.

O USDA cobra uma taxa para endossar o certificado, paga pela conta VEHCS do seu veterinário. A taxa é de US$ 101 por um certificado sem exames de laboratório, qualquer que seja o número de pets. O certificado do Brasil não exige exame de laboratório, então US$ 101 é o valor que se aplica. Seu veterinário soma a própria taxa pelo exame e pelo certificado.

Do Reino Unido: certificado 2906 da APHA

O Reino Unido usa o certificado sanitário de exportação 2906, “Export cats and dogs to Brazil”, da APHA, a Animal and Plant Health Agency. O pedido muda conforme a parte do Reino Unido.

• Inglaterra, Escócia e País de Gales: faça o pedido on-line. Você precisa de uma conta Government Gateway e de uma conta Defra, e seu Official Veterinarian (veterinário oficial) também.
• Irlanda do Norte: preencha o certificado no sistema de exportação on-line da DAERA (DECS). Isso mudou em 6 de maio de 2026.

Um Official Veterinarian assina e carimba o certificado com tinta de qualquer cor, menos preta. As seções que não se aplicam ao Brasil devem ser riscadas eletronicamente. Rasuras feitas à mão podem levar à retenção ou à recusa.

O certificado exige tratamento antiparasitário nos últimos 15 dias. Ele vale por 60 dias a partir da emissão, mas também diz que deve ser apresentado em um posto de controle de fronteira do Mercosul 10 dias após a emissão.

Planeje pousar no Brasil em até 10 dias após a emissão do certificado britânico. É a leitura mais estrita do documento e não deixa o seu pet retido na chegada.

Confirme antes de ir: pergunte à APHA (03000 200 301 para Inglaterra, Escócia e País de Gales) ou à unidade do VIGIAGRO no aeroporto de chegada como o prazo de 10 dias é aplicado. Pergunte também qual é a taxa da APHA pelo EHC 2906 e qual é a taxa do seu Official Veterinarian.

Na chegada ao Brasil

Apresente o CVI original ao VIGIAGRO no aeroporto ou posto de fronteira de chegada. Confira antes o horário de funcionamento do VIGIAGRO com a Superintendência Federal de Agricultura (SFA) do seu estado, sobretudo se o voo chega à noite.

A bagagem pode ser selecionada para inspeção do VIGIAGRO. Consulte antes as listas de itens permitidos e proibidos do MAPA para evitar a perda de produtos e a apreensão de animais.

A ração de pet está nessa lista (Portaria 872, de 12 de dezembro de 2025, versão 2026.01 atualizada em 3 de fevereiro de 2026). Ração e petiscos industrializados e processados para os seus próprios animais podem entrar se estiverem na embalagem original intacta, com rótulo que mostre o produto, a composição, a autoridade sanitária e o país de origem. Ossos e petiscos crus, comida caseira e aditivos para ração são proibidos. Declare a ração ao VIGIAGRO se tiver dúvida sobre como ela é classificada.

Leve só a ração dos primeiros dias. Rações das grandes marcas internacionais e nacionais são vendidas em pet shops e supermercados em todo o Brasil.

Outros animais

Coelhos, furões, chinchilas e outros animais de companhia precisam de uma autorização de importação do MAPA. Você a solicita à SFA do estado onde vai morar ou se hospedar, antes de viajar. Um CVI sozinho não basta para essas espécies.

Companhias aéreas

Cada companhia aérea define suas próprias regras para pets na cabine ou no porão, tamanhos de caixa e limites por raça. A regra do Brasil torna o dono responsável pela caixa e pelo transporte (art. 4).

Leia a página de pets da sua companhia e confirme a raça e o tamanho da caixa do seu pet antes de pagar. Algumas dicas ajudam:

• Raças braquicefálicas, como buldogue e pug, enfrentam restrições no porão em muitas companhias.
• Voos diretos reduzem o estresse e o risco de problemas em conexões.
• O verão brasileiro, de dezembro a março, pode trazer calor forte na pista. Algumas companhias limitam pets no porão em dias quentes.
• Acostume o pet à caixa semanas antes da viagem.

Morar no Brasil com pet

A vida com pet no Brasil é comum nas cidades, mas o aluguel pede atenção. Muitos condomínios têm regras sobre animais nas áreas comuns, como uso do elevador de serviço ou guia curta. Leia o regulamento interno do prédio antes de assinar o contrato.

Clínicas veterinárias e pet shops são fáceis de achar nas capitais e cidades médias. Em regiões quentes e úmidas, carrapatos e mosquitos são um risco o ano todo. Converse com um veterinário local logo na chegada sobre prevenção de parasitas e de leishmaniose, que existe em várias regiões do país.

Sair do Brasil e voltar para casa

A volta exige tanto planejamento quanto a ida. Comece a preparar a saída meses antes, sobretudo se o destino for o Reino Unido.

Saindo do Brasil. O VIGIAGRO emite um CVI para saída do Brasil. Se você sair com um CVI para um país da lista, incluindo Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia, seu pet pode voltar ao Brasil em até 60 dias com esse CVI, enquanto a vacina antirrábica estiver válida.

De volta aos Estados Unidos. O CDC lista o Brasil como país de alto risco para raiva canina. Todo cão que esteve no Brasil nos 6 meses anteriores à entrada deve cumprir as regras de alto risco do CDC, e cães sem vacina antirrábica são recusados. Para um cão vacinado nos EUA, o CDC exige:

• Idade mínima de 6 meses na entrada. Um cão que recebe a primeira vacina antirrábica deve ter pelo menos 12 semanas (84 dias) na vacinação.
• Um microchip que um leitor universal consiga ler, implantado antes da vacina antirrábica.
• O formulário do CDC “Certification of U.S.-issued Rabies Vaccination”, preenchido por um veterinário credenciado pelo USDA e endossado pelo USDA antes de o cão sair dos EUA.
• Um recibo do CDC Dog Import Form, um por cão, válido para uma entrada. O aeroporto, o posto de fronteira ou o porto de chegada devem coincidir com o recibo.

A sorologia de anticorpos (titer) vale para cães não vacinados nos EUA. Use o CDC Dog Importation Navigator para ver qual conjunto de regras se aplica ao seu cão.

Gatos não precisam comprovar a vacina antirrábica para entrar nos EUA. Eles devem parecer saudáveis e estão sujeitos a inspeção no ponto de entrada. O seu estado de destino pode ter regras próprias.

De volta à Grã-Bretanha. O Reino Unido exige microchip antes da vacina antirrábica, uma espera de pelo menos 21 dias após a primeira vacinação e um documento de viagem para pets. Cães precisam de tratamento contra tênia no mínimo 24 horas e no máximo 5 dias antes da chegada.

O Brasil conta como país não listado para o Reino Unido. Seu pet precisa de um certificado de saúde de pet da Grã-Bretanha e de um exame de sangue de raiva para voltar para casa. A amostra é colhida pelo menos 30 dias após a vacinação, e depois você espera 3 meses antes de viajar. Há uma exceção para pets cuja vacinação, exame de sangue e documento de viagem foram feitos na UE antes de irem para um país fora da lista.

Confirme antes de ir: se você mora no Reino Unido, pergunte à APHA (03000 200 301) antes de partir se um exame de sangue colhido na Grã-Bretanha elimina a espera de 3 meses na volta. Se não houver essa garantia, conte com os 3 meses no planejamento.

Checklist de prazos

1. Meses antes: coloque um microchip ISO no seu pet. Donos do Reino Unido: pergunte ao veterinário sobre o exame de sangue de raiva para a volta.
2. Pelo menos 21 dias antes da viagem: vacina antirrábica, se for a primeira dose. Seu pet deve ter 90 dias ou mais.
3. Reserve a companhia aérea: confirme o espaço para pets e as regras da caixa.
4. Nos 15 dias anteriores ao CVI: tratamento antiparasitário interno e externo.
5. Nos 10 dias anteriores ao CVI: exame clínico pelo veterinário.
6. Emissão do certificado: endosso do USDA pelo VEHCS, ou EHC 2906 assinado por um Official Veterinarian do Reino Unido.
7. Voe: em até 60 dias da emissão, e em até 10 dias se o certificado for britânico.
8. Chegada: mostre o CVI original ao VIGIAGRO e guarde as cópias.

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