Turismo LGBTQ+ no Brasil: leis e dicas práticas

Casais do mesmo sexo podem se casar no Brasil. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu as uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo em 5 de maio de 2011. A Resolução 175 do CNJ, de 14 de maio de 2013, impediu os cartórios de recusar casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Desde 13 de junho de 2019, a homofobia e a transfobia se enquadram na lei do racismo.

Na prática, o Brasil tem algumas das cenas LGBTQ+ mais abertas da América Latina, com a Parada de São Paulo entre as maiores do mundo. Ao mesmo tempo, a violência contra pessoas LGBT+ continua sendo uma preocupação. Esta página cobre a lei, onde a recepção costuma ser melhor e como se proteger. Para a segurança geral nas ruas, leia se é seguro viajar pelo Brasil.

A lei em três decisões

Os direitos LGBTQ+ no Brasil vêm de decisões judiciais, não de leis aprovadas pelo Congresso. Três decisões definem as regras.

2011: uniões entre pessoas do mesmo sexo

O STF terminou de julgar a ADI 4277 e a ADPF 132 em 5 de maio de 2011. Os ministros seguiram o relator, Ayres Britto, e decidiram com efeito vinculante. Excluíram qualquer leitura do artigo 1.723 do Código Civil que impedisse uma união entre pessoas do mesmo sexo de ser considerada família.

2013: casamento no cartório

A Resolução 175 do CNJ, de 14 de maio de 2013, vale para todos os cartórios do Brasil. O artigo 1 proíbe as autoridades competentes de recusar o pedido de casamento, a celebração ou a conversão de união estável em casamento. Pelo artigo 2, uma recusa deve ser comunicada imediatamente ao juiz corregedor.

O Brasil registrou 11.198 casamentos entre pessoas do mesmo sexo em 2023, de um total de 940.799 casamentos civis. É o maior número desde o início da série, em 2013. As mulheres foram 62,7% dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

2019: homofobia na lei do racismo

Em 13 de junho de 2019, o STF reconheceu que o Congresso havia se omitido em criminalizar a homofobia e a transfobia. Oito ministros votaram por aplicar a lei do racismo a essas condutas até que o Congresso aprove uma lei específica.

A decisão também diz:

• Num homicídio doloso, o motivo homofóbico ou transfóbico conta como motivo torpe, uma qualificadora que eleva a faixa da pena.
• A norma penal não restringe a liberdade religiosa, desde que as declarações não se tornem discurso de ódio.
• O racismo não se limita a traços físicos. Inclui negar a dignidade de grupos vulneráveis.

Em agosto de 2023, o STF ampliou a decisão de 2019. Ao julgar embargos de declaração no MI 4733, entendeu que atos ofensivos contra pessoas LGBTQIAPN+ podem ser enquadrados como injúria racial. A sessão virtual terminou em 21 de agosto de 2023, com o ministro Edson Fachin como relator.

Lei e atitudes na prática

A situação legal é clara, mas a violência continua sendo um risco.

• Não há restrições legais ao casamento entre pessoas do mesmo sexo nem a relações consensuais entre pessoas do mesmo sexo. Casais LGBT+ têm os mesmos direitos perante a lei.
• As atitudes públicas em relação a relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo são variadas, mas cada vez mais receptivas.
• Apesar das leis contra a discriminação por orientação sexual, a violência contra gays e lésbicas continua sendo uma preocupação importante.
• Há relatos de discriminação, violência e assédio contra a comunidade LGBT+.

Onde a recepção costuma ser melhor

As capitais e os destinos de praia mais turísticos são, em geral, os lugares mais abertos. Cidades pequenas do interior e áreas rurais tendem a ser mais conservadoras.

• São Paulo tem a maior cena LGBTQ+ do país, com bares e casas noturnas na região da Rua Augusta, da Rua Frei Caneca e do centro. A Parada na Avenida Paulista atrai multidões todo ano.
• Rio de Janeiro tem a Rua Farme de Amoedo, em Ipanema, e o trecho de praia em frente, um ponto de encontro conhecido. O Carnaval de rua do Rio é muito receptivo.
• Florianópolis tem fama de destino LGBTQ+ amigável, com praias e vida noturna movimentada no verão.
• Salvador e Recife têm cenas ativas nos bairros centrais e boêmios, e o Carnaval nas duas cidades atrai público LGBTQ+.

Mesmo nesses lugares, demonstrações de afeto em público podem chamar atenção fora das áreas mais frequentadas. Observe o ambiente e use o seu próprio julgamento, como faria em casa.

Dicas práticas

Pesquise cada parada. As atitudes podem variar muito entre cidades e áreas rurais. Alguns hotéis, sobretudo em áreas rurais, podem recusar reservas de casais do mesmo sexo. Confirme uma cama de casal por escrito antes de chegar a lugares fora de rota. Se houver recusa, isso é discriminação e pode ser denunciado.

Use aplicativos de encontro com cuidado. Criminosos podem usar aplicativos de encontro para escolher vítimas de roubo, agressão ou bebida adulterada, e estrangeiros já foram alvos. Faça uma chamada de vídeo antes de aceitar um encontro. Marque o primeiro encontro em lugar público e avise alguém de confiança. Compre e mantenha sob controle suas próprias bebidas. Leia golpes comuns no Brasil para ver a lista completa de armadilhas.

Saiba onde buscar ajuda consular. Embaixadas e consulados britânicos atendem sem fazer suposições nem julgamentos e levam as preocupações às autoridades locais. Cidadãos americanos podem procurar a embaixada ou o consulado dos EUA mais próximo.

Confira seu seguro. Apólices padrão muitas vezes não cobrem tratamentos que você planejou fazer no exterior. Veja o seguro-viagem para o Brasil.

Viajantes trans e não binários. O STF decidiu a ADI 4275 em 1º de março de 2018. Pessoas trans podem mudar nome e gênero no registro civil sem cirurgia e sem autorização judicial. Essa regra vale para documentos brasileiros.

Confirme antes de ir: se o seu passaporte tem marcador de gênero X ou se o seu documento não corresponde à sua aparência, consulte o consulado do Brasil que emite o seu visto ou a Polícia Federal sobre o controle de fronteira. Leve cópias de documentos que expliquem a mudança, se tiver.

Eventos do Orgulho. A 31ª Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo está marcada para a Avenida Paulista em 30 de maio de 2027, a partir das 10h. A edição de 2026 foi em 7 de junho, então a data muda a cada ano. Confira no site da organização perto da data. Hospedagem em São Paulo esgota cedo no fim de semana da Parada.

Denunciar discriminação ou violência

Discriminação contra pessoas LGBT+ é crime no Brasil e pode ser denunciada. Estes são os canais.

O Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, é o canal federal para denunciar violações de direitos humanos. Ele também oferece um webchat em gov.br/webchat e atendimento em Libras (Língua Brasileira de Sinais). O atendimento é em português, então peça ajuda a alguém que fale a língua ou use o webchat com um tradutor.

Em um crime, peça o boletim de ocorrência na delegacia. Em várias capitais existem delegacias especializadas em crimes de intolerância; pergunte na delegacia mais próxima para onde o caso deve ir.

Ficar no Brasil com um parceiro

Se você pretende ficar com um parceiro brasileiro, leia residência por cônjuge, companheiro ou filho brasileiro. A Lei 13.445/2017, artigo 37, concede residência por reunião familiar a cônjuge ou companheiro “sem discriminação alguma”. Casais do mesmo sexo têm o mesmo direito.

Pule se

• Você quer viajar sozinho por cidades pequenas do interior e não quer lidar com olhares ou comentários. Concentre a viagem nas capitais e nos destinos de praia mais conhecidos.
• Você não quer seguir os cuidados com aplicativos de encontro. O risco de golpe é real.