Naturalização brasileira: 4 anos de residência, ou 1 com família

A naturalização ordinária no Brasil exige 4 anos de residência, capacidade de se comunicar em português e nenhuma condenação criminal (Lei 13.445/2017, art. 65). Um cônjuge ou companheiro brasileiro, ou um filho brasileiro, reduz a residência exigida para 1 ano (art. 66). O pedido é gratuito, e o Ministério da Justiça estima até 180 dias.

Este guia trata de cidadãos dos EUA e do Reino Unido que moram no Brasil, e serve para outras nacionalidades também. Cidadãos portugueses também devem ler sobre o Estatuto da Igualdade.

Os quatro tipos de naturalização

A Lei de Migração define quatro tipos de naturalização (art. 64). A maioria dos estrangeiros adultos usa a ordinária.

O restante deste guia trata da naturalização ordinária.

Requisitos da naturalização ordinária

O artigo 65 da Lei de Migração fixa quatro requisitos. Você precisa cumprir todos.

1. Capacidade civil, segundo a lei brasileira
2. Residência no Brasil por pelo menos 4 anos
3. Capacidade de se comunicar em português, consideradas as suas condições
4. Nenhuma condenação criminal, ou comprovação de reabilitação

A Constituição dá um caminho mais curto a quem vem de países de língua portuguesa. Ela pede apenas um ano ininterrupto de residência e idoneidade moral (art. 12, II, a).

A via de um ano

O artigo 66 reduz os 4 anos para no mínimo 1 ano se você cumprir qualquer uma destas condições:

• Você tem um filho brasileiro.
• Você tem cônjuge ou companheiro brasileiro e não está separado legalmente nem de fato no momento da concessão da naturalização.
• Você prestou, ou pode prestar, serviço relevante ao Brasil.
• Você se destaca pela sua capacidade profissional, científica ou artística.

Na prática, as duas primeiras são as mais usadas. Na via do casamento ou da união estável, a união precisa continuar até a concessão, e o Ministério pede uma declaração conjunta de que ela segue.

Como o tempo de residência conta

O serviço de naturalização do Ministério da Justiça é para imigrantes que moram no Brasil com residência por prazo indeterminado. A forma segura de planejar é contar os 4 anos a partir do início dessa residência até a data do pedido.

Isso pesa nas opções de longa estada. A autorização de nômade digital ou de aposentado começa como residência temporária. O artigo 65 pede “residência em território nacional” por pelo menos 4 anos, sem detalhar o marco inicial.

Confirme antes de ir: se o seu plano depende de contar anos de residência temporária, escreva a naturalizarse@mj.gov.br antes de marcar datas. Sem resposta por escrito, conte só a partir da residência por prazo indeterminado.

O Decreto 9.199, artigo 233, acrescenta três regras:

• O período de residência precisa ser imediatamente anterior ao pedido (§ 1º).
• Viagens esporádicas ao exterior não impedem a naturalização se a soma delas não passar de 12 meses (§ 2º).
• Ter imóvel no Brasil não comprova residência por si só (§ 3º).

O Ministério da Justiça consulta bases de dados oficiais para confirmar o seu tempo no Brasil (§ 4º). Os registros de entrada e saída da Polícia Federal mostram cada viagem.

A Portaria 623/2020 é mais rígida com as viagens (art. 51). Ela só considera esporádicas as viagens que somam menos de 90 dias por ano, até o teto de 12 meses. Siga as duas regras: menos de 90 dias fora por ano e no máximo 12 meses no total.

O Decreto 12.657, de 7 de outubro de 2025, alterou muitos artigos do Decreto 9.199. Os artigos sobre naturalização citados aqui não estão entre eles.

Como comprovar o português

A Portaria MJSP 623, de 13 de novembro de 2020, lista as comprovações de português aceitas no artigo 5º. Qualquer uma destas serve:

• Certificado de proficiência Celpe-Bras, emitido pelo Inep
• Diploma de graduação ou de pós-graduação de instituição brasileira credenciada pelo Ministério da Educação
• Aprovação no Exame da OAB
• Curso de português para imigrantes concluído em instituição de ensino superior credenciada
• Certificado do ENCCEJA de ensino fundamental ou médio
• Nomeação como professor, técnico ou cientista depois de concurso em universidade pública
• Conclusão do ensino fundamental, médio ou supletivo em escola brasileira reconhecida
• Diploma de medicina revalidado pelo REVALIDA

A Portaria 623 cita o certificado Celpe-Bras sem fixar nível mínimo (art. 5º, I, a). Quem é nacional de país de língua portuguesa não precisa dessa comprovação (art. 5º, § 1º).

Para a maioria dos residentes, o Celpe-Bras é o caminho mais direto. A prova é aplicada poucas vezes por ano, então planeje com antecedência. Os cursos de português para imigrantes em universidades são outra opção, e muitos são gratuitos ou de baixo custo. Para datas e taxas da prova, veja aprender português e a prova Celpe-Bras.

Documentos

O Ministério da Justiça pede este conjunto para a naturalização ordinária. Comece pelas certidões do exterior, que demoram mais.

Para americanos, a certidão de antecedentes nacional é emitida pelo FBI. Para britânicos, a certidão vem da ACRO Criminal Records Office. As duas precisam de apostila e de tradução juramentada no Brasil. Pergunte ao órgão emissor o prazo atual antes de começar.

Se você quiser traduzir ou adaptar o seu nome para o português, faça um pedido fundamentado. Ele exige certidões cíveis, da Justiça Federal, de protesto e trabalhistas dos últimos 5 anos. A Lei de Migração permite a mudança e mantém o seu nome original no registro (art. 71).

Como pedir

O pedido é feito on-line e termina com uma visita à Polícia Federal. São quatro etapas.

1. Faça o pedido on-line. Preencha o formulário “Naturalizar-se” e envie os documentos pelo sistema de solicitações do governo federal (solicitacao.servicos.gov.br). Você acompanha o processo por lá.
2. Vá à Polícia Federal. Depois que os documentos forem aprovados, agende o atendimento, apresente os originais e faça a coleta biométrica.
3. Aguarde a análise. O Departamento de Migrações pode pedir mais documentos.
4. Leia a decisão. Ela sai no Diário Oficial da União. Se o pedido for negado, você tem 10 dias a partir da notificação para recorrer.

O serviço é gratuito. O Ministério estima até 180 dias para o processo completo. Mantenha o seu endereço atualizado e confira o seu e-mail com frequência, porque pedidos de documentos têm prazo. Dúvidas vão para naturalizarse@mj.gov.br.

Depois da aprovação

A naturalização produz efeitos depois da publicação no Diário Oficial (Lei de Migração, art. 73). Depois disso, você entrega a sua CRNM à Polícia Federal.

Em até 1 ano depois da naturalização, você precisa se alistar na Justiça Eleitoral (art. 72). O primeiro título de eleitor é pedido pessoalmente em um cartório eleitoral ou posto de atendimento, depois de agendar on-line ou preencher o formulário de pré-atendimento do Título Net. Não se aceita procuração.

Leve estes documentos:

• Documento oficial de identidade que mostre o país de nascimento e o número da portaria de nacionalidade, ou a Carteira de Identidade Nacional
• Certificado de naturalização ou portaria ministerial com a data de emissão
• Comprovante de domicílio eleitoral emitido nos últimos três meses, de preferência em seu nome
• Quitação militar, se você for homem e estiver no ano em que completa 19 anos

Os primeiros alistamentos ficam suspensos desde 150 dias antes de uma eleição até o fim da apuração nacional. As regras podem variar entre estados, então confira o site do tribunal regional eleitoral do seu estado antes de ir.

Com a naturalização publicada, você também pode pedir o passaporte brasileiro à Polícia Federal e atualizar o seu cadastro no CPF.

O que muda e o que não muda

A naturalização dá quase todos os direitos de um brasileiro nato, com poucas exceções. A Constituição reserva alguns cargos, como Presidente da República, ministro do Supremo Tribunal Federal, carreira diplomática e oficial das Forças Armadas, aos brasileiros natos.

O brasileiro naturalizado perde a nacionalidade depois de condenação definitiva por atividade nociva ao interesse nacional (art. 75).

O seu país de origem decide se você mantém a cidadania dele. Pergunte ao Departamento de Estado dos EUA ou ao HM Passport Office antes de fazer o pedido.

Para quem a naturalização não compensa

A naturalização é um passo grande, e nem todo residente precisa dela. Pense duas vezes se:

• você passa muitos meses fora do Brasil por ano e não consegue ficar abaixo do limite de viagens;
• o seu país de origem restringe a dupla cidadania;
• você só precisa morar e trabalhar no Brasil, o que a residência por prazo indeterminado já permite;
• você é português e o Estatuto da Igualdade já atende ao que você quer.

Checklist passo a passo

1. Confirme a data em que começou a sua residência por prazo indeterminado.
2. Conte 4 anos, ou 1 ano com cônjuge, companheiro ou filho brasileiro.
3. Some as suas viagens ao exterior. Mantenha-as abaixo de 90 dias por ano e de 12 meses no total.
4. Providencie a comprovação de português, como o certificado Celpe-Bras.
5. Peça as certidões de antecedentes criminais no Brasil dos últimos 4 anos e uma certidão do exterior com apostila.
6. Reúna o comprovante de residência e os documentos de família.
7. Preencha o formulário “Naturalizar-se” on-line.
8. Compareça à Polícia Federal para a coleta biométrica.
9. Acompanhe o Diário Oficial e o seu e-mail para saber da decisão.
10. Aliste-se na Justiça Eleitoral em até 1 ano.

Antes de pedir

Primeiro, você precisa de residência por prazo indeterminado. Se você é casado com um brasileiro ou tem um filho brasileiro, comece pela residência por reunião familiar. Outras opções, como o investimento imobiliário ou o visto de aposentado, começam com prazo determinado. Compare todas em vistos e residência no Brasil: todas as opções.